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TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0000981-80.2026.5.18.0102 AUTOR: JEORGE APARECIDO DE OLIVEIRA GOUVEIA RÉU: ELI JAINE DE FREITAS SILVA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d8cf5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Homologo o acordo entabulado entre as partes [ID ac64a0f e e053ea4], nos termos da fundamentação supra, para que surta seus efeitos legais [art. 764, § 3º, da CLT], resolvendo o mérito da causa [art. 487, III, b, do CPC]. O processo foi retirado da pauta de audiência do dia 3-9-2026, às 11h5min.. Não há incidência de contribuições previdenciárias porque as partes declaram que as parcelas são 100% de natureza indenizatória, pelo que se dispensa a intimação da UNIÃO, nos termos da Portaria PGF 47, de 7-7-2023. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao Autor, que fica dispensada do encargo do recolhimento das custas. Valor atribuído ao acordo: R$ 20.000,00. Custas: 200,00 [dispensadas]. Tudo devidamente cumprido fica autorizado o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Intimem-se as Partes DANIEL BRANQUINHO CARDOSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAINE SILVA AUTO MECANICA LTDA - ME - ELI JAINE DE FREITAS SILVA EIRELI - ME
TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0000981-80.2026.5.18.0102 AUTOR: JEORGE APARECIDO DE OLIVEIRA GOUVEIA RÉU: ELI JAINE DE FREITAS SILVA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d8cf5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Homologo o acordo entabulado entre as partes [ID ac64a0f e e053ea4], nos termos da fundamentação supra, para que surta seus efeitos legais [art. 764, § 3º, da CLT], resolvendo o mérito da causa [art. 487, III, b, do CPC]. O processo foi retirado da pauta de audiência do dia 3-9-2026, às 11h5min.. Não há incidência de contribuições previdenciárias porque as partes declaram que as parcelas são 100% de natureza indenizatória, pelo que se dispensa a intimação da UNIÃO, nos termos da Portaria PGF 47, de 7-7-2023. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao Autor, que fica dispensada do encargo do recolhimento das custas. Valor atribuído ao acordo: R$ 20.000,00. Custas: 200,00 [dispensadas]. Tudo devidamente cumprido fica autorizado o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Intimem-se as Partes DANIEL BRANQUINHO CARDOSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JEORGE APARECIDO DE OLIVEIRA GOUVEIA
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