0000980-92.2025.8.16.0116

Edital

TJPR · Vara Criminal de Matinhos

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-e@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): ADELCIO MOTTA PRAZO DE 15 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito Ricardo José Lopes, da Vara Criminal de Matinhos, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, assunto Contra a Mulher, sob nº 0000980-92.2025.8.16.0116, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) ADELCIO MOTTA, e vítima ELOIR TRATCK MOTTA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) , portador(a) do RG 90601350 SSP/PR e CPF 066.728.439-73, nascido(a) em 09/04 ADELCIO MOTTAparte(s) Promovido motivo pelo qual se procede, por/1989, natural de TURVO/PR, filho(a) de ELOIR TRATCK MOTTA e ALEXANDRE MOTTA, meio deste, à sua para tomar ciência de que houve em seu desfavor, ART 147 - Se oCITAÇÃOoferecimento de denúncia crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código, aplica-se a pena em dobro. (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024), Detenção: 2 meses a 1 ano, §1º do Código Penal (ameaça), c.c. artigo 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006, oferecida em 08/07/2025 e recebida em 21/07/2025, conforme descrição do fato transcrito na denúncia e à sua para, no , oferecer resposta escrita à acusação, por;INTIMAÇÃOprazo de 10 (dez) dias intermédio de advogado(a) constituído(a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Luis Fernando Donadio, Analista Judiciário, conferi e digitei. Matinhos, 09 de julho de 2026. Ricardo José Lopes Juiz de Direito : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br . /projudi