0000979-96.2026.8.26.0471

Intimação

TJSP · Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 0000979-96.2026.8.26.0471 (processo principal 1001333-75.2024.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Katiane Novaes Araujo - - Jose Carlos Ferreira da Silva - - Marcos Costa - - Tony Jesus Silva - - Wagner Correa Cardozo - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer fixada no título judicial, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)