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TRT23 · VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATSum 0000979-86.2025.5.23.0141 RECLAMANTE: VICTOR HUGO MENEZES LINHARES RECLAMADO: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01a5fe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1) Conforme sentença de mérito, cálculo id 5560031, despacho id e307dcf e recibos de pagamento retro juntados, remanescem na presente execução apenas os honorários advocatícios sucumbenciais contra o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, cuja exigibilidade e se encontra suspensa. 2) Nessa esteira, em observância ao art. 1º, caput, da Recomendação nº 3/GCGJT/2024, decido EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o envio dos autos para o arquivo definitivo. 3) Nos moldes do § 1º, do art. 1º, da Recomendação nº 3/GCGJT/2024, fica o patrono da reclamada, titular dos honorários advocatícios sucumbenciais, ciente de que: “§ 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. 4) Ante o exposto, após o decurso do prazo recursal, inexistindo pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. 2 VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO MENEZES LINHARES
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATSum 0000979-86.2025.5.23.0141 RECLAMANTE: VICTOR HUGO MENEZES LINHARES RECLAMADO: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01a5fe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1) Conforme sentença de mérito, cálculo id 5560031, despacho id e307dcf e recibos de pagamento retro juntados, remanescem na presente execução apenas os honorários advocatícios sucumbenciais contra o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, cuja exigibilidade e se encontra suspensa. 2) Nessa esteira, em observância ao art. 1º, caput, da Recomendação nº 3/GCGJT/2024, decido EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o envio dos autos para o arquivo definitivo. 3) Nos moldes do § 1º, do art. 1º, da Recomendação nº 3/GCGJT/2024, fica o patrono da reclamada, titular dos honorários advocatícios sucumbenciais, ciente de que: “§ 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. 4) Ante o exposto, após o decurso do prazo recursal, inexistindo pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. 2 VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
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