Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000979-31.2026.8.26.0428 (processo principal 1006197-28.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Veruska de Moraes Barbosa Bellintani - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação a respeito dos aclaratórios. INTIME-SE. - ADV: EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP), ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB 415233/SP), GILSON GOMES RAPOSO (OAB 418266/SP)