Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível
Processo 0000977-66.2025.8.26.0664 (processo principal 1001710-20.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joao Venancio de Sousa Sobrinho - M. A. Tognolo Clinica Odontológica e outros - Vistos. Fls. 143: Por ora, converto o bloqueio de fls. 135 (R$ 1.332,71) em penhora, dispensadas maiores formalidades. Porém, antes de apreciar o pedido de liberação do valor bloqueado, de rigor a intimação do(a) executado(a) da indisponibilidade do ativo financeiro e para os fins do art. 854, §3º, CPC, no prazo legal de 05 (cinco) dias, por carta com AR. Providencie o recolhimento da taxa de despesa postal. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), WALDEMAR MEGA (OAB 57254/SP), WALDEMAR MEGA (OAB 57254/SP), WALDEMAR MEGA (OAB 57254/SP), WALDEMAR MEGA (OAB 57254/SP)