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Publicações do processo
0000977-56.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0000977-56.2025.8.26.0053 (processo principal 1026991-65.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Administrativos - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Engesec Construções Eireli - Vistos. Diante da impugnação à penhora apresentada pela executada às fls. 198-200, na qual sustenta a impenhorabilidade dos valores constritos via SISBAJUD, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: LUCAS MARTINS DE BARROS MANÇANO (OAB 63400/DF), RAFAEL ROSSI PANTALEÃO (OAB 432166/SP), YAGO MORGAN FERREIRA GOMES (OAB 56801/DF), YAGO MORGAN FERREIRA GOMES (OAB 56801/DF), THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL (OAB 312440/SP), CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP)
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