Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Capivari - 1ª Vara
Processo 0000977-34.2025.8.26.0125 (processo principal 1002126-19.2023.8.26.0125) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Vícios de Construção - PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa realizada. - ADV: JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP), LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP), LETÍCIA MARQUES ALVES (OAB 445544/SP), ANA PAULA ARMELIN ROQUE (OAB 467756/SP)