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0000976-80.2023.8.26.0493

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000976-80.2023.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Regente Feijó - Apelante: Ramon Augusto Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Juliene Campos Gomes (OAB: 395468/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar

    Fonte oficial

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