Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA QUEIROZ exclusivamente quanto ao crime de injúria (art. 140, caput, do Código Penal). 2.
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
- Situação atual e próximos passos possíveis
- Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail
Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês