Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 14 publicações identificadas.
TST · Presidência - Admissibilidade · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO Ag AIRR 0000974-91.2015.5.02.0402 AGRAVANTE: ELISABETE ALMEIDA AGUIAR AGRAVADO: CARLOS ANTONIO ROCHA E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0000974-91.2015.5.02.0402 EMBARGANTE: ELISABETE ALMEIDA AGUIAR ADVOGADA: Dra. CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES EMBARGADO: CARLOS ANTONIO ROCHA ADVOGADO: Dr. MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA EMBARGADO: MASTER PROTECTOR TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. ANDERSON URBANO EMBARGADO: TC ATTOS PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP EMBARGADO: GABRIEL TEOFILO MENUCI EMBARGADO: VALDENICE BATISTA CHAPETA EMBARGADO: MILTON MARQUES CHAPETA ADVOGADA: Dra. CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES GPVMF/ D E S P A C H O Nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC e do art. 9º da Instrução Normativa n.º 39 do TST, tendo em vista as razões veiculadas nos embargos de declaração, verifico que os aclaratórios opostos pela recorrente não são o recurso cabível para impugnar o mérito do decisum singular. Converto os embargos de declaração em agravo interno. Intime-se a parte embargante/agravante, para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Decorrido o referido prazo de complementação do arrazoado, dê-se vista à parte embargada/agravada, para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias. Após, proceda-se à redistribuição do feito, na forma regimental. Petição apreciada: id: da71fd5 - Embargos de Declaração. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELISABETE ALMEIDA AGUIAR
TST · Presidência - Admissibilidade · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO Ag AIRR 0000974-91.2015.5.02.0402 AGRAVANTE: ELISABETE ALMEIDA AGUIAR AGRAVADO: CARLOS ANTONIO ROCHA E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0000974-91.2015.5.02.0402 EMBARGANTE: ELISABETE ALMEIDA AGUIAR ADVOGADA: Dra. CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES EMBARGADO: CARLOS ANTONIO ROCHA ADVOGADO: Dr. MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA EMBARGADO: MASTER PROTECTOR TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. ANDERSON URBANO EMBARGADO: TC ATTOS PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP EMBARGADO: GABRIEL TEOFILO MENUCI EMBARGADO: VALDENICE BATISTA CHAPETA EMBARGADO: MILTON MARQUES CHAPETA ADVOGADA: Dra. CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES GPVMF/ D E S P A C H O Nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC e do art. 9º da Instrução Normativa n.º 39 do TST, tendo em vista as razões veiculadas nos embargos de declaração, verifico que os aclaratórios opostos pela recorrente não são o recurso cabível para impugnar o mérito do decisum singular. Converto os embargos de declaração em agravo interno. Intime-se a parte embargante/agravante, para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Decorrido o referido prazo de complementação do arrazoado, dê-se vista à parte embargada/agravada, para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias. Após, proceda-se à redistribuição do feito, na forma regimental. Petição apreciada: id: da71fd5 - Embargos de Declaração. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MILTON MARQUES CHAPETA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal