0000974-81.2026.8.25.0025

Intimação

TJSE · Cristinápolis · Decisão

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202667000987 NÚMERO ÚNICO: 0000974-81.2026.8.25.0025 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : MARINEIDE DA CONCEICAO REIS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: TRATA-SE DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE MARINEIDE DA CONCEIÇÃO REIS PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, TENDO COMO SUPOSTAS VÍTIMAS ALIANA CEVERIANO DOS REIS E LUCINETE BORGES DA CRUZ. INSTADO A SE MANIFESTAR, O ÓRGÃO MINISTERIAL, EM PARECER RETRO, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL SOB O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. É O BREVE RELATO.DECIDO. AGIU BEM O DOUTO REPRESENTANTE DO MP COM ASSENTO NESTA COMARCA AO PROMOVER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IP, UMA VEZ QUE, EFETIVAMENTE, DAS PROVAS ATÉ AQUI COLHIDAS, NÃO SE VISLUMBRA NEM AUTORIA, NEM MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO HOUVE ATÉ AQUI, PROVAS QUE DEMONSTREM SUFICIENTEMENTE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS SUPOSTOS CRIMES IMPUTADOS AOS INVESTIGADOS. FORTE NESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 28 DO CPP, MANTENHO O ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MP E PROCEDO À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. NOTIFIQUE-SE O MP. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL ACERCA DA DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.