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0000974-51.2026.8.26.0220

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000974-51.2026.8.26.0220 (processo principal 1002423-61.2025.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lindsey Christine Paschoal - VISTOS. 1. Em razão do cumprimento da obrigação de fazer declaro extinta a ação nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)

    Fonte oficial

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