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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Citação
TJSE · Riachuelo · Distribuição
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202681000984 NÚMERO ÚNICO: 0000973-76.2026.8.25.0064 REQUERENTE : . (J.L.S.R.P.S.G.) ADV. : THAIS VIRGINIA DE JESUS NASCIMENTO - OAB: 14162-SE REQUERENTE : . (L.T.L.T.) ADV. : THAIS VIRGINIA DE JESUS NASCIMENTO - OAB: 14162-SE REQUERIDO : . (J.M.T.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202681000984, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260903103101449, DO DIA 03/09/2026, ÀS 10H31MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE FIXAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.