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0000973-74.2024.8.16.0136

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · Juizado Especial Cível de Pitanga · Conclusão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-154 - Fone: (42) 3309-3956 - Celular: (42) 3309-3956 - E-mail: PIT-JE@tjpr.jus.br Autos nº. 0000973-74.2024.8.16.0136 Processo: 0000973-74.2024.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): FRANCIELE DAMIÃO Polo Passivo(s): VIASAT BRASIL SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA Sentença I – Homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes. Por consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inc. III, 'b', do Código de Processo Civil. II – Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Oportunamente, arquivem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

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