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Publicações do processo
0000972-67.2026.5.20.0004
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- Tribunal
- TRT20
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT20 · 4ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000972-67.2026.5.20.0004 RECLAMANTE: KARINE ANDRADE DE OLIVEIRA RECLAMADO: SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d157b32 proferida nos autos. DECISÃO 1- Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada. 2- Notifique-se o reclamante para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. 3- Levando-se em conta o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que autoriza a não notificação de débitos previdenciários, cujo valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de remeter os autos à PGF. 4- Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, encaminhe-se ao TRT. ARACAJU/SE, 08 de setembro de 2026. LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARINE ANDRADE DE OLIVEIRA
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