Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pacaembu - 2º Vara
Processo 0000971-42.2025.8.26.0411 (processo principal 1001275-92.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cicera do Rosario Alves do Amaral - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - Vistos. Defiro o pedido retro, providencie a serventia o necessário visando a pesquisa de existências de bens em nome do(s) executado(a)(s) pelos sistemas INFOJUD, observando-se que, em caso positivo, de acordo, com o Provimento CG 21/2018, disponibilizado no DJE aos 25/06/2018, este feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.. Após, manifeste-se a parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Pacaembu, 10 de setembro de 2026. - ADV: DMITRI OLIVEIRA ABREU (OAB 203407/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)