0000971-27.2025.8.25.0037

Intimação

TJSE · Salgado · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202571100987 NÚMERO ÚNICO: 0000971-27.2025.8.25.0037 REQUERENTE : JOSE ELTON DO NASCIMENTO FONTES ADV. : GLADSON SILVA GUIMARAES - OAB: 10660-SE REQUERIDO : FARMACIA GBARBOSA (CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA) ADV. : DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - OAB: 23807-BA ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PERITA JUDICIAL CINTHIA DA SILVA FRANÇA, NA QUAL APRESENTA ESCUSA AO ENCARGO POR MOTIVO LEGÍTIMO, AO FUNDAMENTO DE QUE A PROVA TÉCNICA PODERÁ DEMANDAR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, À IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DO DEFEITO E À AVALIAÇÃO DE SUA REPARABILIDADE, ACOLHO A ESCUSA APRESENTADA, NOS TERMOS DO ART. 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO, AINDA, QUE A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS DEMANDA PROVA TÉCNICA PARA O ADEQUADO DESLINDE DA QUESTÃO RELATIVA AO ALEGADO VÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO REFRIGERADOR, JÁ TENDO SIDO DEFERIDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PERICIAL. ASSIM: 1. DISPENSO CINTHIA DA SILVA FRANÇA DO ENCARGO DE PERITA JUDICIAL. 2. À SECRETARIA, PARA QUE PROCEDA À CONSULTA DOS PROFISSIONAIS CADASTRADOS PERANTE O TJSE, BUSCANDO PERITO COM FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA COMPATÍVEIS COM A ANÁLISE DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO DOMÉSTICA, PREFERENCIALMENTE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA DE REFRIGERAÇÃO OU ÁREA TÉCNICA CORRELATA. 3. IDENTIFICADO PROFISSIONAL DISPONÍVEL, INTIME-SE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE ACEITAÇÃO DO ENCARGO, INFORMANDO, SE NECESSÁRIO, EVENTUAL PROPOSTA DE HONORÁRIOS. 4. CONSIGNE-SE QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM FIXADOS EM R$ 664,08, INCUMBINDO À PARTE RÉ O RESPECTIVO ADIANTAMENTO, CONFORME DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVO RECOLHIMENTO CASO O VALOR JÁ SE ENCONTRE REGULARMENTE DEPOSITADO NOS AUTOS. 5. APÓS A ACEITAÇÃO DO ENCARGO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA E DISPONIBILIDADE DO DEPÓSITO JUDICIAL RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PROMOVENDO-SE, EM SEGUIDA, OS ATOS NECESSÁRIOS AO INÍCIO DA PERÍCIA. 6. O NOVO EXPERT DEVERÁ OBSERVAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS E OS QUESITOS JÁ APRESENTADOS PELAS PARTES, SEM PREJUÍZO DE QUESITOS SUPLEMENTARES NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.