Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jandira - 1ª Vara
Processo 0000970-73.2023.8.26.0299 (processo principal 1003038-47.2021.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cancelamento de vôo - Pedro Henrique Moral Duarte - - Beatriz Raposo de Medeiros Tavares Martins - Latam Airlines Group S/A - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP)