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0000970-45.2021.8.26.0428

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000970-45.2021.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PAULO ROGERIO DA SILVA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/124. Homologo a autocomposição realizada (fls. 135/138) para que todos os efeitos legais surtam, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 57 da Lei 9.099/95. Intime-se o requerente para que informe se houve a quitação do acordo. Em caso positivo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int. - ADV: JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (OAB 120443/SP), AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE (OAB 10789/DF)

    Fonte oficial

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