Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Miracema- Cartório da 2ª Vara · Decisão
1. Homologo os cálculos de id. 1001 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a ausência de impugnação pelas partes (ids. 1009, 1012 e 1018). Sem condenação em honorários advocatícios na execução, consoante artigo 85, §7º, do CPC. 2. Expeça-se RPV em nome da parte autora, com a indicação dos herdeiros beneficiários, quais sejam: Creuzeni Rosa, Maria do Carmo Rosa, José Luis Rosa, Eupídio Josué da Silva e Salvador Antenor Josué, fazendo incidir o imposto de renda na modalidade RRA. 3. Comprovado o depósito, expeçam-se os mandados de pagamento e intimem-se os exequentes para dizer se conferem quitação. 4. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública para que informe se concorda com o valor dos honorários advocatícios indicados na planilha de id. 1001, diante da concordância do INSS ao id. 1009.
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