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Publicações do processo
0000969-91.2024.8.26.0222
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 0000969-91.2024.8.26.0222 (processo principal 1001659-79.2019.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - G.S. - - B.A.A. - Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Nos termos do art. 1.000, § único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Não há custas finais (isenção do INSS). Intime-se o INSS pelo portal eletrônico. Cumpra a z. serventia o art. 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5. P. I. C. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
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