2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0000969-55.2014.8.10.0071 [Cédula de Crédito Comercial] MONITÓRIA (40) REQUERENTE: J C PEREIRA SANTOS E CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS (OAB 6205-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DECISÃO Intime-se o requerido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão para julgamento do recurso, observando-se as cautelas de praxe, com as nossas homenagens. Cumpra-se. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. BACURI, data da assinatura eletrônica. ERICA MOREIRA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Bacuri/MA. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21090109414716100000048614171 969-55.2014 Documento de identificação 21090109414808700000048614174 Certidão Certidão 21090110522110100000048623935 Despacho Despacho 21092720433753500000050036739 Intimação Intimação 21092720433753500000050036739 Contrarrazões Contrarrazões 21111610573712900000052736063 Despacho Despacho 22012515044300000000138618614 Parecer Parecer 22020710101200000000138618615 AP 0000969-55.2014.8.10.0071. municipio de apicun x j c pereira ltda. sem interesse Parecer 22020710101200000000138618616 Certidão Certidão 24013014173700000000138618617 Certidão Certidão 24013015070600000000138618618 Intimação de pauta Intimação de Pauta 25021418172200000000138618619 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 25030613080800000000138618620 Certidão de julgamento Certidão 25030615132200000000138618621 Petição Inicial Petição Inicial 25031011244100000000138618622 Voto do Magistrado Voto 25031011244100000000138618626 Ementa Ementa 25031011244100000000138618625 Relatório Relatório 25031011244100000000138618624 Acórdão Acórdão 25031011244100000000138618623 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25052114521100000000138618627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052118100961000000138618628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052118100961000000138618628 Cumprimento de Sentença Petição 25060513280343300000139905635 planilha J C PEREIRA Documento Diverso 25060513280600400000139905639 Decisão Decisão 25081914064775800000146220595 Intimação Intimação 25081914064775800000146220595 Decisão Decisão 26030309020413200000160470630 Intimação Intimação 26030309020413200000160470630 Intimação Intimação 26030309020413200000160470630 Apelação Apelação 26042619251729700000164838169 Cálculo J C PEREIRA SANTOS Documento Diverso 26042619251738700000164838170 ENDEREÇOS: J C PEREIRA SANTOS E CIA LTDA - ME CANDIDO REIS, 10, CENTRO, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Av. Candido Reis, novo apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846