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Publicações do processo
0000968-14.2026.5.06.0103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT6 · 3ª Vara do Trabalho de Olinda · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATSum 0000968-14.2026.5.06.0103 RECLAMANTE: DENIZE FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: RECIFE CS OUTLET COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 911c03c proferido nos autos. DESPACHO 1. Designo a realização de audiência UNA presencial para o dia 11/11/2026 às 08:50h. 2. Determino a intimação da parte autora para ciência da data e horário da audiência UNA designada, bem como para que informe o telefone, contato por meio do WhatsApp e email seus e dos reclamados, acaso de posse de tais informações, a fim de facilitar o andamento processual. Prazo: 05 dias. 3. Determino a citação inicial da parte demandada para apresentar defesa e comparecer à audiência designada. Registre-se que em caso de impossibilidade de contratação de advogado, bem como existindo eventuais dúvidas, poderão as partes entrar em contato com este Juízo presencialmente ou por meio do Balcão Virtual, ferramenta disponível no sítio eletrônico deste Regional. ESCLARECIMENTOS Nessa audiência deverá o Réu apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, com base no art. 434 do CPC, e testemunhas, estas no máximo de 02 (DUAS), nos termos do art. 455 do CPC. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH). As pessoas jurídicas deverão trazer os documentos necessários à comprovação da inscrição no CNPJ ou CEI (INSS), bem como CPF dos sócios, comprovante de inscrição no SIMPLES, caso seja optante e, ainda, cópia do contrato social, estatuto ou outro ato constitutivo, com as alterações porventura ocorridas. Em se tratando de condomínio, este deverá juntar cópia de ata de eleição do síndico. O Réu que conte em seu quadro de pessoal com mais de dez trabalhadores deverá apresentar os respectivos controles de horário em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho, sob pena de presunção de veracidade da jornada alegada na inicial (Art. 74, § 2º da CLT). O não comparecimento do Réu à audiência acima referida acarretará o julgamento da ação a sua revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Deverá o Réu estar presente na audiência, independentemente do comparecimento de seus advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o Réu. O preposto deve estar devidamente credenciado mediante apresentação da carta de preposição. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 443/2012 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até 1 hora antes da realização da audiência. É possível ao Réu, ainda, a indicação do caráter "sigiloso" da peça de defesa apresentada eletronicamente e documentos que a acompanham, a fim de que sua visualização seja disponibilizada à parte contrária apenas no momento específico da audiência. Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos. Deverá a parte classificar e ordenar os documentos juntados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do art. 22 da Resolução nº 136/2014, sendo facultado ao Magistrado determinar nova apresentação, e a indisponibilidade dos anteriormente juntados, quando a forma de apresentação puder ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. OLINDA/PE, 08 de setembro de 2026. ROBERTO DE FREIRE BASTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENIZE FERREIRA DO NASCIMENTO
Intimação
TRT6 · Vara Plantonista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA PLANTONISTA ATSum 0000968-14.2026.5.06.0103 RECLAMANTE: DENIZE FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: RECIFE CS OUTLET COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d372574 proferido nos autos. DESPACHO Vistos no plantão judiciário. Vieram os autos conclusos em razão da seleção, pelo(a) advogado(a) do(a) autor(a), da condição de regime de plantão no sistema PJe. Nos termos do art. 1º da Resolução Administrativa TRT6 nº. 20/2021, que dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do TRT6, “O Plantão Judiciário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em primeiro e segundo graus de jurisdição, destina-se, exclusivamente, ao exame das seguintes matérias: I – pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do(a) magistrado(a) plantonista; II – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; III – pedidos, procedimentos, ações ou medidas de urgência que não possam ser realizadas no horário regular de expediente forense, e desde que destinados a assegurar a liberdade de locomoção, a evitar perecimento de direito ou nos casos em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; IV – medida liminar em dissídio coletivo de greve”, cabendo ainda aos advogados e às partes, quando da protocolização dos feitos e petições, dar ciência imediata aos servidores plantonistas, mediante ligação telefônica para os números disponibilizados no sitio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (art. 3º). No presente caso, embora o(a) advogado(a) tenha ajuizado a presente ação durante o plantão judiciário, não houve o contato da parte autora e/ou de seu(ua) advogado(a), solicitando a apreciação em regime de plantão. Assim, por não se enquadrar nas hipóteses de plantão, encaminho os autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja dado regular andamento ao feito. , 08 de setembro de 2026. DIEGO TAGLIETTI SALES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENIZE FERREIRA DO NASCIMENTO
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