Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de Carapebus / Quissamã- Cartório da Vara Única · Despacho
1) Anote-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. 2) INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância e para requererem o que entender de direito, no prazo comum de 10 dias. 3) Havendo requerimento de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual, se assim ainda não tiver sido procedido, certifique-se acerca do pagamento das custas processuais e, somente após, façam-me os autos conclusos. 3.1) Nesse caso, deverá a parte requerente incluir na petição todas as informações contidas no art. 524 do CPC, no que for cabível, sob pena de indeferimento da petição. 4) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
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