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0000967-77.2026.8.26.0505

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara

    Processo 0000967-77.2026.8.26.0505 (processo principal 1001510-97.2025.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Henrique Silva de Oliveira - Vistos. Ante a concordância do(a) Fazenda Pública OU INSS, homologo o cálculo de fls. . Se for Fazenda Municipal, Estadual e Acidentárias(TJ): Devido a implantação do sistema digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo e nos termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e dos Comunicados 01/2015 e 64/2015, deverá o advogado providenciar o peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel), individualizando todas as verbas (principal, juros e honorários advocatícios, se houver) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Remetam-se estes autos ao arquivo. OU, Se for Federal-Previdenciário/TRF: Patente odesinteresse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data e dispenso a certificação. Requisite-se a z. Serventia através do sistema PRECWEB. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 327556/SP)

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