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0000966-22.2026.8.26.0108

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial

    Processo 0000966-22.2026.8.26.0108 (apensado ao processo 0004169-75.2015.8.26.0108) (processo principal 0004169-75.2015.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Cesar Augusto Coelho Nogueira Machado - Jose Renato Santos Gonçalves de Miranda - Vistos. Intimada a parte executada e decorrido prazo de impugnação, prossiga-se a execução. Manifeste-se a parte exequente para fins de prosseguimento indicando bens do devedor passíveis de penhora e juntando planilha de débito atualizada. Prazo: 10 dias. No silêncio, presumir-se-á ausência de bens. Nessa hipótese, a execução ficará suspensa por um ano, suspendendo-se a prescrição, nos termos do artigo 921, III, e § 2º, do CPC, e, desde logo, remetido ao arquivo, aguardando-se indicação de bens. Decorrido o prazo de um ano, sem indicação, começará a correr o prazo prescricional intercorrente, independente de decisão, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC. Intime-se. - ADV: JUAREZ VIEGAS PRINCE (OAB 222314/SP), CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO (OAB 448739/SP), FRANCISCO JOSE BEZERRA MAIA (OAB 336464/SP)

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