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TRT10 · Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS AP 0000965-77.2024.5.10.0019 AGRAVANTE: FRANCISCO COSTA DE BRITO E OUTROS (1) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 125e40f proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. Considerando-se o teor infringente dos embargos declaratórios apresentados, bem como o disposto na Súmula 278/TST e Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do C. TST, concedo, na forma prevista no § 2º do artigo 897-A da CLT, o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação facultativa da parte contrária. Publique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO COSTA DE BRITO
TRT10 · Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS AP 0000965-77.2024.5.10.0019 AGRAVANTE: FRANCISCO COSTA DE BRITO E OUTROS (1) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 125e40f proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. Considerando-se o teor infringente dos embargos declaratórios apresentados, bem como o disposto na Súmula 278/TST e Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do C. TST, concedo, na forma prevista no § 2º do artigo 897-A da CLT, o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação facultativa da parte contrária. Publique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO COSTA DE BRITO
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