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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Tanabi · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000965-05.2025.8.26.0615/SP
EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA LUIZ
ADVOGADO(A): MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB SP305848)
ADVOGADO(A): PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB SP248275)
EXECUTADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I. Petição retro: defiro a penhora (bloqueio) dos ativos financeiros existentes em instituições financeiras, em nome do(s) executado(s), pelo sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "repetição programada da ordem (teimosinha)", até o limite de R$ 6.793,84, por 30 dias.
II. Eventual bloqueio excessivo deverá ser cancelado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta (art. 854, § 1.º, do CPC).
III. Decorridos 2 dias úteis (art. 13, § 4º, do Regulamento Bacenjud 2.0), a contar do protocolo da ordem de bloqueio, será a resposta impressa e juntada aos autos.
III.1. Se a resposta for negativa ou se o valor bloqueado for ínfimo em relação à dívida, deverá o exequente ser intimado a manifestar-se em prosseguimento, indicando bens livres à penhora. Após, tornem conclusos.
III.2. Efetivada a constrição em valor não ínfimo, ainda que parcial, deverá o(s) executado(s) ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o possuindo, pessoalmente (de preferência por correio).
III.2.a. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação do(s) executado(s), proceda-se, imediatamente, por meio do Sisbajud, à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Realizado o depósito judicial, manifeste-se o exequente e tornem conclusos.
III.2.b. Se aduzida impugnação, intime-se o exequente a falar em 5 dias. Após, tornem conclusos.
IV. Infrutífera a medida acima, ou cumprida parcialmente, defiro a pesquisa requisitada no sistema Renajud.
Int.
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Tanabi · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000965-05.2025.8.26.0615/SP
Assunto: Práticas Abusivas
EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA LUIZ
ADVOGADO(A): MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB SP305848)
ADVOGADO(A): PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB SP248275)
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) o(s) demandante(s) intimado(s) a se manifestar(em) sobre o prosseguimento, requerendo providência específica, tendo em vista a(s) pesquisa(s) de evento(s) 36 e 37, no prazo de 15 dias.
Local: Tanabi