2026-09-16 · TJSP
Processo 0000964-44.2024.8.26.0004 (processo principal 1004925-49.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fernando Andrade Costa - - Victor Ricardo Lopes de Souza e outro - ASSOCIACAO DOS SUB E SARG DA P M DO ESTADO DE SAO PAULO - Victor Ricardo Lopes de Souza e outro - Vistos. Fls. 377/386: Ciência às partes da informação de quitação das multas e sobre as pendências de restrição nos veículos que impedem a transferência. Defiro, no mais, a expedição de ofício a 1ª e 2ª Varas Judiciais do Foro de Caieiras - 0001334-71.2025.8.26.0106; 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - 0053480-44.2024.8.26.0100; 11ª Vara Cível do Foro Central - 0033260-98.2019.8.26.0100; para solicitar o desbloqueio dos veículos que foram arrematados neste processo: Serve esta decisão como ofício. Comprove o interessado o protocolo, em quinze dias, a contar da publicação. Anoto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após o protocolo, aguarde-se por resposta por até 30 dias, intimando-se a parte autora em seguida para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias. Int. - ADV: PAULO DE SOUZA GEO LOPES (OAB 223508/SP), RODRIGO MOURÃO MEDEIROS (OAB 244025/SP), EDUARDO SOARES SANTANA (OAB 290960/SP), VICTOR RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 401490/SP), VICTOR RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 401490/SP)