Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoDespacho publicado em 16/09/2026
DESPACHO Trata-se de ação de restauração de registro civil. Documentos acostados à inicial. Vistas dos autos ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito e manifestar o que entender de direito. Após a devolução dos autos, faça-se conclusão. Cumpra-se.
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