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TRT19 · 10ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ HTE 0000962-32.2026.5.19.0010 REQUERENTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL REQUERENTES: DJALMA MIQUELINO PINHO JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c29052 proferida nos autos. DESPACHO 1. Intime-se a CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento de custas e contribuições previdenciárias decorrentes do acordo, sob pena de execução. 2. Findo o prazo em branco, apurem-se as custas e as contribuições previdenciárias e executem-se por meio das ferramentas eletrônicas. 3. Por outro lado, comprovado o recolhimento, registrem-se os pagamentos e, não restando mais pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. ALONSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL
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