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Publicações do processo
0000961-97.2026.8.26.0108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial
Processo 0000961-97.2026.8.26.0108 (processo principal 0000596-97.2013.8.26.0108) - Reabilitação - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Alexandre Pereira dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de reabilitação criminal proposto por ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS. Ciente da manifestação ministerial de fls. 60. DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo os autos com os documentos exigidos pelo artigo 744 do Código de Processo Penal, bem como comprovando a extinção da pena objeto do pedido. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB 257033/SP), ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO (OAB 271340/SP), ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO (OAB 271340/SP), ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR (OAB 135458/SP)
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