Publicações do processo
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TJSP · Foro de Lucélia - 2ª Vara
Processo 0000961-59.2025.8.26.0326 (processo principal 1000989-78.2023.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SÉRGIO LUIS PEREIRA - Diante do depósito e levantamento do numerário realizado no incidente de RPV/Precatório, manifeste-se a parte exequente em dez (10) dias, informando se concorda com o valor depositado, dando quitação do valor em execução, se o caso, ou apresentando demonstrativo de cálculo atualizado, ficando advertida de que o silêncio implicará em concordância e extinção da execução. Havendo concordância ou no silêncio, tornem conclusos para extinção. Não havendo concordância e apresentado cálculo de saldo remanescente, intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar concordância ou apresentar impugnação.. Intimem-se. Lucelia, 07 de setembro de 2026. - ADV: MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP)
TJSP · Foro de Lucélia - 2ª Vara
Processo 0000961-59.2025.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SÉRGIO LUIS PEREIRA - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor, promovida por SÉRGIO LUIS PEREIRA contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O valor requisitado foi depositado, consoante depósito comprovado nos autos. Assim, face a realização do depósito, declaro EXTINTO o presente incidente de RPV-Requisição de Pequeno Valor. Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 749/2019 e 318/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, deverá o(a) advogado(a), no prazo de cinco(5) dias, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, juntando-se aos autos. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença o depósito realizado. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 07 de setembro de 2026. - ADV: CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP)
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