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TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0000960-30.2023.5.09.0662 AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA RÉU: MARIA DE FATIMA C DE LIMA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Maringá, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está INTIMANDO o(s) réu(s), MARIA DE FATIMA C DE LIMA COSTA, CNPJ: 12.979.102/0001-80, para proceder à baixa contratual na CTPS Digital da parte autora (E-Social), conforme determinado na sentença (#id:96626ae - fl. 262), comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia, limitada a 30 dias. Também no prazo de 10 dias deverá a reclamada comprovar os depósitos do FGTS (e indenização de 40%) na conta vinculada da parte autora, sob pena de execução direta. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este Edital será publicado no DIÁRIO ELETRÔNICO e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara. Por ordem do Excelentíssimo Juiz desta Vara, nos termos do art. 250, VI, do CPC, o presente é assinado pelo Servidor que o subscreve. MARINGA/PR, 31 de agosto de 2026. MAGNA NERCI GARCIA DE OLIVEIRA Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA C DE LIMA COSTA
TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0000960-30.2023.5.09.0662 AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA RÉU: OSNI OTAVIO GOMES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df6501 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho, em razão do trânsito em julgado das decisões da fase de conhecimento. Em, 28 de agosto de 2026. CLEUDINEIA ERMELINDA BOLOGNESI TANAKA p/ Diretor de Secretaria Ante o trânsito em julgado das decisões da fase de conhecimento e, rejeitados os pedidos em face do(e) OSNI OTAVIO GOMES e LENA CARVALHO GOMES, anotem-se como inativo(a)s no cadastro dos autos. Intime-se a reclamada para proceder à baixa contratual na CTPS Digital da parte autora (E-Social), conforme determinado na sentença (#id:96626ae - fl. 262), comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia, limitada a 30 dias. Também no prazo de 10 dias deverá a reclamada comprovar os depósitos do FGTS (e indenização de 40%) na conta vinculada da parte autora, sob pena de execução direta. Sem prejuízo de posterior inclusão da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer na conta de liquidação, para liquidação da Sentença, com fundamento no § 6.º do art. 879 da CLT, nomeio perito contador o Sr. Guilherme Barboza Moreti (CPF 046.965.749-97), que deverá apresentar os cálculos no prazo de 30 dias. Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão, com a presunção de concordância com os valores apurados pelo perito contador. Diante da revelia da reclamada, fica dispensada a intimação nesta fase, sendo que eventual insurgência em relação aos cálculos poderá ser apresentada no momento oportuno, após a garantia da execução, na forma do artigo 884, da CLT. Com a concordância das partes ou no decurso do prazo, voltem conclusos para homologação dos cálculos. Apresentada impugnação, intime-se o perito contador para manifestação e, em caso de concordância com a(s) insurgência(s), apresentação de novos cálculos com as retificações pertinentes, no prazo de 10 dias. Após a manifestação do perito contador, será proferida decisão homologatória dos cálculos e será dado início aos atos executórios. Dê-se ciência às partes, por seus procuradores. MARINGA/PR, 28 de agosto de 2026. JULIANA GARCIA COLOMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSNI OTAVIO GOMES - LENA CARVALHO GOMES
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