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0000960-16.2026.8.26.0431

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara

    Processo 0000960-16.2026.8.26.0431 (processo principal 1002679-84.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Divina Aparecida Marques Garcia - BANCO BMG S/A - Vistos. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença na qual houve o integral pagamento do débito pela parte executada. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual (art. 1.000, CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, dispensando-se o prazo legal. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, dos valores depositados nas págs. 33, conforme formulário de págs. 38. Considerando que com início do cumprimento de sentença houve a quitação imediata do débito, sem a prática de atos executórios tendentes a satisfação da obrigação, arquivem-se os autos independente de apuração de custas finais, pois descabida ao caso. P.I.C. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), LAURA LEOPOLDO FRATINI (OAB 487505/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 142706/MG), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara

    Processo 0000960-16.2026.8.26.0431 (processo principal 1002679-84.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Divina Aparecida Marques Garcia - BANCO BMG S/A - Fls.32/33 - Manifeste-se a parte requerente/exequente. - ADV: LAURA LEOPOLDO FRATINI (OAB 487505/SP), LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 142706/MG), LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP)

    Fonte oficial

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