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Publicações do processo
0000959-77.2026.8.26.0642
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 0000959-77.2026.8.26.0642 (processo principal 1004545-76.2024.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário - Maria da Penha Campos Fonseca - MUNICÍPIO DE UBATUBA - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA - IPMU - Vistos. Diante do informado, verifico que o IPMU não foi regularmente intimado do r. Despacho, fls. 31. Providencie a serventia a conferência e, se necessário, a regularização do cadastro dos patronos da autarquia no sistema, procedendo-se, em seguida, à sua regular intimação. Após, aguarde-se o decurso do prazo - ADV: LAERCIO ANTONIO CORONATO (OAB 399052/SP), AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP), DIOGO RODRIGUES (OAB 325828/SP), POLLYANNA OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO (OAB 428213/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 0000959-77.2026.8.26.0642 (processo principal 1004545-76.2024.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário - Maria da Penha Campos Fonseca - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Vistos. Diante do informado, verifico que o IPMU não foi regularmente intimado do r. Despacho, fls. 31. Providencie a serventia a conferência e, se necessário, a regularização do cadastro dos patronos da autarquia no sistema, procedendo-se, em seguida, à sua regular intimação. Após, aguarde-se o decurso do prazo. Ubatuba, 01 de setembro de 2026. - ADV: AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP), LAERCIO ANTONIO CORONATO (OAB 399052/SP)
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