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Publicações do processo
0000959-31.2026.8.26.0431
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 0000959-31.2026.8.26.0431 (processo principal 1000317-75.2025.8.26.0431) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - João Gonçalves de Oliveira - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Diante do quanto exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, forte nos arts. 330, I, c.c. 485, I, do Código de Processo Civil, em razão do que JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito. Custas e despesas pela parte autora, mas observada a gratuidade processual deferida nos autos principais. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa no sistema. Intime-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP), ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB 494740/SP)
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