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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201230100253 NÚMERO ÚNICO: 0000959-26.2012.8.25.0083 REQUERENTE : PATRICIA DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO REQUERIDO : ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO REQUERIDO : JOAO JOSE DO NASCIMENTO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : PEDRO JORGE DO NASCIMENTO REQUERIDO : CARLOS FRANCISCO DO NASCIMENTO REQUERIDO : MARIA VIRGINIA NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO A SER DIRIGIDO AO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE, PARA QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO, NO ASSENTO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE PATRÍCIA DE JESUS, DOS SEGUINTES DADOS: A) INCLUSÃO DO NOME DO GENITOR: DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO; B) INCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO E MARIA IZABEL DE SÃO PEDRO. O MANDADO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA SENTENÇA/DECISÃO QUE RECONHECEU A FILIAÇÃO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DEMAIS PEÇAS NECESSÁRIAS AO SEU CUMPRIMENTO, AUTORIZANDO-SE A AVERBAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, CASO RECONHECIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS AUTOS. APÓS O CUMPRIMENTO, DEVERÁ O CARTÓRIO CERTIFICAR NOS AUTOS A EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO, REMETENDO-SE CÓPIA DO ASSENTO RETIFICADO. CUMPRA-SE.