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TJSP · Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível
Processo 0000958-33.2026.8.26.0597 (processo principal 1007234-34.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Stefanie Gabrielle Santana - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. A suspensão determinada em razão da afetação do Tema 1.378/STJ ao rito dos repetitivos (art. 1.037, II, CPC) alcança os processos, em qualquer instância, que discutam idêntica questão jurídica, no caso, a própria abusividade dos juros remuneratórios que compõe o crédito exequendo. Enquanto pendente a fixação da tese vinculante, não há certeza quanto ao alcance definitivo do débito. Mantenho, portanto, a determinação de fls. 433: aguarde-se o trânsito em julgado do processo de conhecimento, a ser noticiado pela parte exequente. - ADV: CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 481094/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP), GABRIEL VALERINI (OAB 469432/SP)
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