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Publicações do processo

0000956-96.2026.5.13.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT13
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRT13 · 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Distribuição

    Processo 0000956-96.2026.5.13.0008 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000300178700000033806179?instancia=1

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT13 · 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE HTE 0000956-96.2026.5.13.0008 REQUERENTES: BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS REQUERENTES: SERRA BRANCA ESPORTE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fbd397 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de homologação de transação extrajudicial, conforme previsão no Art.855-B da CLT. De acordo com o referido artigo, o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, não podendo serem representadas por advogado comum. Deste modo, não há advogado habilitado do autor nos autos, nem procuração outorgando poderes para transigir. Outrossim, verifica-se dissonância dos valores do acordo, uma vez que no PJE e nos ids 49f24e4 e 1b31813 consta o valor de R$1000,00, embora o TRCT e o id 1286f29 fazem referência ao valor de R$ 11.531,94. Destarte, ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 5 dias, proceder à regularização documental. CAMPINA GRANDE/PB, 10 de setembro de 2026. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERRA BRANCA ESPORTE CLUBE

    Fonte oficial

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