Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Itabaianinha · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202670000959 NÚMERO ÚNICO: 0000956-30.2026.8.25.0035 EXEQUENTE : MARCIO DO CARMO DE SOUSA ADV. : EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL.