2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202587100972 NÚMERO ÚNICO: 0000955-50.2025.8.25.0077 AUTOR : EDICLECIO REIS SANTOS ADV. : NELSON HABIB MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 7131-SE RÉU : IGUÁ SERGIPE S.A. ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PELA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, CONTADOS DA CITAÇÃO, JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE LIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.