0000955-48.2018.8.17.4012

Intimação

SEEU · TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto) - VEP

PODER JUDICIÁRIO CARUARU 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL Processo nº: 0000955-48.2018.8.17.4012 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO Executado(s): MICHEL AUGUSTO DA SILVA Decisão. Vistos. Conforme decisão anteriormente proferida, foi concedida ao apenado progressão ao regime , ficando igualmente autorizada, a partir aberto, com efeitos a partir do implemento do requisito objetivo de então, a retirada do monitoramento eletrônico. Ocorre que, posteriormente, , com o consequente houve homologação de remição abatimento do tempo de pena e alteração do cálculo da execução, de modo que o apenado já alcançou o .lapso necessário à progressão ao regime aberto Inclusive, o Centro de Ressocialização do Agreste informou que o sentenciado compareceu à unidade para retirada do equipamento, não tendo o procedimento sido realizado apenas pela ausência de nova decisão judicial após a homologação da remição. Dessa forma, , devendo o fica autorizada a imediata retirada da tornozeleira eletrônica apenado permanecer submetido às condições anteriormente fixadas para o cumprimento da pena em regime aberto. Oficie-se ao Centro de Ressocialização do Agreste – CRA para imediato cumprimento. Intimações necessárias. Comunique-se à Unidade Prisional. Cumprimentos necessários. Caruaru, 09 de setembro de 2026. Lorena Junqueira Victorasso ireito Juíza de D