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0000955-04.2026.5.10.0103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT10
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRT10 · 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Distribuição

    Processo 0000955-04.2026.5.10.0103 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300308400000056309374?instancia=1

  2. Intimação

    TRT10 · 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000955-04.2026.5.10.0103 RECLAMANTE: EVILIN RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b847c8b proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita ao Exmo. Juiz do Trabalho pela servidora LARISSA MARIA DE SOUSA SOARES MADEIRA. Taguatinga-DF, 02/09/2026. DECISÃO O reclamado apresentou exceção de incompetência relativa em razão do lugar (ID.e0f4eee), alegando, em síntese, ser este Juízo incompetente para o processamento e julgamento do presente feito. Pediu o reconhecimento da incompetência e o encaminhamento dos autos para uma das Varas do Trabalho do Foro de Brasília - DF. O reclamante, por sua vez, concordou com a exceção de incompetência apresentada pela reclamada, e com o envio do processo para Brasília/DF. Assim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA relativa em razão do lugar, apresentada pela reclamada, e declino da competência para uma das Varas do Trabalho do Foro de Brasília - DF, nos termos do art. 3º, inciso I, da Resolução Administrativa n. 23/2005 do TRT 10ª Região. BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2026. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVILIN RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA

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