0000954-09.2018.5.10.0003

Intimação

TRT10 · 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000954-09.2018.5.10.0003 RECLAMANTE: EDINARDO PEREIRA MACIEL RECLAMADO: AGROPECURIA ARAUJO LTDA, JFA AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6fb55 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) DANIEL TITO HORTA PAIVA , em 28 de agosto de 2026. DESPACHO Vistos. Foi protocolada pesquisa detalhada para afastamento de sigilo bancário via sisbajud da parte executada. Com o resultado, os relatórios serão ser anexados aos autos em sigilo Intime-se o exequente e seus patronos para ciência do dever legal de manutenção de sigilo bancário e fiscal (LC n. 105/2001 e LC n. 104/2001 - art. 198, § 2º, CTN) e para que apresentem nos autos, no prazo de 05 dias, Termo de Compromisso de manutenção de sigilo bancário e fiscal assinado pelos advogados que a representam e pelo(s) administrador(es) da parte (modelo de id. ed1cc26, cujo arquivo em formato editável pode ser solicitado por e-mail svt.03.brasilia@trt10.jus.br). Juntado o termo de compromisso assinado pelo reclamante e seu patrono, será fornecida a visibilidade dos relatórios resultantes da pesquisa relativa ao afastamento do sigilo bancário, à parte autora. Após, prossiga-se nos termos do despacho anterior, id. 27c0b63, com a pesquisa via SERP JUD. Será concedido o prazo de 30 dias para vista das informações obtidas nas pesquisas, devendo requerer o que entender de direito. Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2026. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDINARDO PEREIRA MACIEL