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0000954-07.2025.8.26.0443

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara

    Processo 0000954-07.2025.8.26.0443 (processo principal 1000659-84.2024.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mario Tardelli da Silva Neto - Letícia Nogueira (Auto Mais Veículos) - Vistos. Petição em "peças sigilosas": Nos termos do Provimento Conjunto nº 374/2026, que estabeleceu a distinção entre custas e despesas processuais, e considerando que a Lei nº 15.109/2025 dispensa apenas o adiantamento das custas processuais, mas não das despesas necessárias à prática de atos processuais, providencie o exequente o recolhimento do valor correspondente à(s) pesquisa(s) requerida(s), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS MARCELO BELLOTI (OAB 162908/SP), MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)

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