0000953-75.2026.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Conclusão

REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROC.: 202670000956 NÚMERO ÚNICO: 0000953-75.2026.8.25.0035 REQUERENTE : . (J.C.D.J.S.) ADV. : MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914-SE REQUERIDO : . (C.V.C.) ADV. : ESAU MONTEIRO LIMA - OAB: 8271-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE: JOSÉ ZITO ALVES E EDMUNDO GREGORIO DOS SANTOS (DECLARANTE), CONFORME MÍDIA AUDIOVISUAL EM ANEXO. DANDO SEQUÊNCIA, PELA ADVOGADA DA PARTE AUTORA FOI REQUERIDA A PALAVRA PARA MANIFESTAR QUE: PUGNA PELA RETIFICAÇÃO DE MERO ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO À METRAGEM APURADA NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), ESCLARECENDO QUE A ÁREA IDENTIFICADA NO DOCUMENTO DE FLS. 20/22 É DE 1,1655 HECTARE, E NÃO 1,655 HECTARE CONFORME DIGITADO POR EQUÍVOCO NA EXORDIAL, MANTENDO-SE A NARRATIVA FÁTICA QUANTO À ALEGAÇÃO DE ESBULHO SOBRE A FAIXA DE TERRA DELIMITADA PELA CONSTRUÇÃO DO MURO. DANDO CONTINUIDADE, PELO ADVOGADO DA PARTE RÉ FOI MANIFESTADO QUE: DISCORDA DO PEDIDO, SUSTENTANDO QUE A DIVERGÊNCIA DE METRAGEM SUSCITADA NA EXORDIAL COMPÕE O CERNE DA CONTROVÉRSIA FÁTICA, SENDO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DETALHADA NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 90/97, RAZÃO PELA QUAL O PONTO REFLETE MATÉRIA DE MÉRITO JÁ CONTROVERTIDA NOS AUTOS E QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PELO MM JUIZ DE DIREITO FOI DELIBERADO: REGISTREM-SE AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES QUANTO AO PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE METRAGEM FORMULADO PELA PARTE AUTORA E À RESPECTIVA OPOSIÇÃO DA DEFESA, CUJA APRECIAÇÃO RESTA POSTERGADA PARA MOMENTO OPORTUNO, EM CONJUNTO COM O EXAME DO MÉRITO DA DEMANDA. DETERMINO QUE OS AUTOS VENHAM CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. POR FIM, O TERMO DESTA AUDIÊNCIA FOI LIDO E COMPARTILHADO COM TODOS OS PRESENTES, QUE EXPRESSARAM SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O CONTEÚDO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DE ORDEM, DECLARO ENCERRADA A AUDIÊNCIA. EU, RAYNNE FERREIRA DA CRUZ, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.