0000953-31.2017.8.26.0660

Intimação

TJSP · Foro de Viradouro - Vara Única

Processo 0000953-31.2017.8.26.0660 (processo principal 0004413-02.2012.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Miller Ronaldo Domingues Neves - - Milian Roberta Domingues Neves - - Manoel Joaquim Domingues Neves - - Gilmar Donizete Domingues Neves - - Riberto Aparecido Domingos Neves - - Paulo Cesar Domingues Neves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Analisando os cálculos de fls. 432-437, elaborados pelo perito judicial, verifico que foram expressamente considerados os valores recebidos nas competências de 01/2013 a 02/2013 e de 04/2013 a 12/2013. Contudo, constato que, na apuração do montante devido, não foram deduzidos os valores recebidos administrativamente pelo segurado em razão do benefício nº 31/601.237.596-8, referentes às competências de 01/2014, 02/2014, 03/2014 e 04/2014. Desse modo, a fim de evitar duplicidade de pagamento e assegurar a correta apuração do quantum debeatur, determino o retorno dos autos ao perito judicial, para que retifique o laudo contábil, promovendo a dedução: A) de todos os valores recebidos pelo falecido segurado, inclusive aqueles referentes ao benefício nº 31/601.237.596-8 (fls. 458-477) e B) do valor incontroverso já levantado pelos sucessores, correspondente a R$ 69.879,72, com data-base em julho de 2017 (fls. 96-99 e 200-213). 2) Com a juntada do laudo retificado, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. 3) Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO (OAB 232940/SP), BENEDITO MACHADO FERREIRA (OAB 68133/SP), BENEDITO MACHADO FERREIRA (OAB 68133/SP), BENEDITO MACHADO FERREIRA (OAB 68133/SP), BENEDITO MACHADO FERREIRA (OAB 68133/SP), BENEDITO MACHADO FERREIRA (OAB 68133/SP), BENEDITO MACHADO FERREIRA (OAB 68133/SP)