0000953-13.2026.5.11.0004

Edital

TRT11 · 4ª Vara do Trabalho de Manaus

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000953-13.2026.5.11.0004 RECLAMANTE: DEUZINETE DA SILVA SANTOS RECLAMADO: TSS STUDIO DE BELEZA LTDA. E OUTROS (2) 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO: 0000953-13.2026.5.11.0004 Reclamante :RECLAMANTE: DEUZINETE DA SILVA SANTOS Reclamado: RECLAMADO: TSS STUDIO DE BELEZA LTDA. e outros (2) De ordem do(a) JUIZ(A) DO TRABALHO da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO(A) RECLAMADO: TSS STUDIO DE BELEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência VIRTUAL - PLATAFORMA ZOOM - designada para o dia Una por videoconferência - Sala "SALA DE AUDIÊNCIA - 4ª VARA - ÍMPAR": 07/10/2026 10:30, a ser realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA, na qual deverá apresentar defesa aos termos da presenta ação. A ação tramita eletronicamente, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11, As partes devem, no prazo de 5 dias, manifestar sua oposição à tramitação do presente processo pelo Juízo 100% digital, presumindo-se concordância em caso de inércia. Ficam as partes cientes de que, a partir de maio de 2021, as audiências virtuais serão realizadas através da plataforma “ZOOM”. PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA NO ZOOM PELO CELULAR: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o link do hall de entrada da 4ª Vara do Trabalho de MANAUS/AM: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/88910872636?pwd=Vkh5RzZpM1JLMCtQOVhLV2x3SXlYQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 889 1087 2636 ; 4. Insira a senha de acesso padrão: 040404; 5. Defina seu nome pondo o HORÁRIO DE AUDIÊNCIA na frente da sua identificação (ficará visível para outros participantes); 6. Toque em “Ingressar”. 7. No caso de dúvidas, acesse o nosso manual: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vSxKC16q0IHsJFggyo2x0Tz3dqXNMecxSM1fbTbKOgTJ1GRwYK5UbRo6kT3WvgPtKxMS0uMwyVa_kmu/pubhtml O não cumprimento das determinações supra e consequentemente o não comparecimento à audiência virtual importará nas penalidades de arquivamento, revelia e/ou confissão, conforme o estado do processo. Deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), além de acompanhado das testemunhas, caso queiram. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§ 1º-B e C, do CPC. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência, ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia da audiência. MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. VITOR RAMON DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - TSS STUDIO DE BELEZA LTDA.